O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e rejeitou o pedido da defesa para flexibilizar a proibição de uso de redes sociais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (24). Com a decisão, Bolsonaro permanecerá livre da prisão preventiva, pelo menos por ora.
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Conforme a decisão, Bolsonaro continuará obrigado a usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e está proibido de usar redes sociais - diretamente ou por meio de terceiros - além de manter distância de embaixadas e autoridades estrangeiras.
A defesa havia questionado se a restrição incluiria também entrevistas e discursos. Moraes foi claro:
O ministro afirmou que o ex-presidente tem adotado um “modus operandi criminoso”, semelhante ao do filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com a utilização de discursos, vídeos e postagens para influenciar o processo judicial e gerar pressão sobre autoridades. Segundo ele, isso configura possível coação, obstrução de investigação e até atentado à soberania nacional.
Moraes citou uma gravação recente em que
Apesar de considerar o episódio uma infração, o ministro avaliou que a conduta foi isolada e decidiu não converter as medidas em prisão. No entanto, fez um alerta direto: “A Justiça é cega, mas não é tola.” Se houver novo descumprimento, a prisão será decretada imediatamente.
Até o momento, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não se manifestou.
Entenda a confusão
Na segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro prestasse esclarecimentos, em até 24 horas, sobre a possível violação da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais - direta ou indiretamente.
A ordem veio após a divulgação de vídeos nas redes sociais nos quais Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso, durante um ato com aliados na Câmara dos Deputados. As imagens foram publicadas em perfis de terceiros, o que, segundo Moraes, configura tentativa de burlar a decisão do STF.
O ministro reforçou que a proibição se estende a qualquer transmissão, retransmissão ou veiculação de conteúdos - como vídeos, áudios ou entrevistas - inclusive por meio de terceiros. Ele também alertou que, caso a defesa não justificasse adequadamente a conduta, poderia decretar prisão imediata do ex-presidente.
E porque Bolsonaro está de tornozeleira?
Bolsonaro foi alvo de medidas restritivas do STF por suspeita de tentar interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente usou redes sociais e aliados para atacar instituições, pressionar autoridades e espalhar desinformação.
A Corte também apontou um ‘modus operandi’ coordenado com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, após uma operação da PF, viajou aos Estados Unidos e se reuniu com parlamentares e lideranças estrangeiras, o que foi interpretado como tentativa de influenciar indevidamente o processo e gerar pressão internacional sobre as autoridades brasileiras.
Nos últimos dias, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou medidas tarifárias contra o Brasil, citando diretamente o caso de Bolsonaro como parte das tensões políticas que motivaram sua decisão.
