O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (25) o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as
A PGR foi notificada por volta das 10h30 e tem até a manhã da próxima quarta-feira (27) para enviar o parecer. Depois disso, caberá a Moraes decidir se impõe, ou não, novas medidas contra Bolsonaro.
As respostas da defesa foram encaminhadas pelo STF à Procuradoria nesta segunda-feira. Elas foram entregues após Moraes cobrar explicações sobre três pontos: o descumprimento de medidas cautelares, a suposta preparação de fuga do Brasil e a reiteração de condutas ilícitas.
O relatório da PF
A manifestação da PGR acontece depois do relatório da Polícia Federal que
Segundo os investigadores, pai e filho atuaram de forma coordenada para pressionar ministros do STF e parlamentares, buscando influenciar o julgamento da ação penal da suposta tentativa de golpe de estado, na qual Bolsonaro é réu.
A PF também afirma que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo e
O que diz a defesa
Na última sexta-feira (22), os advogados de Bolsonaro entregaram ao STF um documento de 12 páginas. A defesa negou a tentativa de fuga, disse que há “vazios de indícios” no relatório da PF e afirmou que o ex-presidente vem cumprindo todas as determinações judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viajar ao exterior e as restrições de contato.
Os advogados também acusam a PF de agir politicamente contra Bolsonaro e pediram que o Supremo reavalie a decisão que colocou o ex-presidente em prisão domiciliar.
Bolsonaro está em regime de prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, por determinação de Moraes, que considerou haver descumprimento de medidas restritivas. Atualmente, ele está proibido de usar celular, de manter contato com Eduardo Bolsonaro e só pode receber visitas com autorização da Justiça.
O julgamento no STF
O julgamento da ação penal que trata da suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 está marcado para começar em 2 de setembro, no Supremo.
Bolsonaro e aliados respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.