O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), comemorou o pedido de adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) feito nesta quinta-feira (6).
“O governo de Minas formalizou hoje o pedido de adesão ao Propag, com abatimento de 20% da dívida. É a melhor condição disponível, pela qual a Assembleia Legislativa de Minas tanto trabalhou nos últimos anos. Cabe agora às equipes técnicas as tratativas, e aguardar a manifestação do governo federal”, afirmou Tadeu Leite.
A ALMG teve papel de protagonismo na elaboração do Propag, que se tornou uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O governo de Minas Gerais anunciou que vai enviar a solicitação para adesão ao programa junto à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.
A solicitação do governo estadual pedirá adesão na modalidade que estabelece o abatimento no limite máximo de 20% do saldo devedor, possibilitando o pagamento da dívida com a União no prazo de 30 anos, em um cálculo formado pelo IPCA + juros de 0% ao ano, conforme determinado na Lei Complementar 212/2025, que instituiu o Propag.
Ativos de R$ 96 bilhões
O pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que será entregue pelo governo Zema ao governo Lula nesta quinta-feira (6), prevê a
A inclusão de ativos que ultrapassam significativamente o valor mínimo exigido para a adesão - estimado em R$ 36 bilhões, o que representa 20% do total da dívida de R$ 181 bilhões - é uma forma do governo Zema garantir que alcançará o melhor benefício do plano.
Segundo o governo estadual, 75% dos ativos estimados em R$ 96 bilhões são referentes ao chamado fluxo de recebíveis, o que incluiu compensações financeiras por exploração de recursos naturais e processos relativos a acertos de contas sobre débitos da União com Minas Gerais.
