O deputado federal Lindbergh Farias (PT), líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido é fundamentado na transmissão ao vivo de um discurso de Bolsonaro nas redes sociais durante visita à Câmara, ato que contraria medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as restrições impostas a Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução do inquérito que investiga o ex-presidente, está a proibição do uso de redes sociais para divulgação de falas e posicionamentos públicos. A decisão também inclui o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar em determinados horários e proibição de contato com diplomatas, investigados e outros réus.
Na petição enviada ao STF, Lindbergh Farias ressalta que a transmissão do discurso configura descumprimento da ordem judicial, e reforça a necessidade da prisão preventiva para garantir o respeito às medidas impostas pela Corte.
O ministro Alexandre de Moraes reiterou nesta segunda-feira a proibição do ex-presidente de utilizar redes sociais, ressaltando que qualquer forma de transmissão, retransmissão ou divulgação de áudio, vídeo ou texto que viole essa determinação poderá acarretar risco de prisão.
Lindbergh argumenta ainda que a fala de Bolsonaro não foi acidental. Ela ocorreu em ambiente institucional, com aparato simbólico e político, e transmitida ao vivo, como se a Justiça não existisse. Isso, na avaliação do parlamentar, reforça a necessidade de uma resposta firme e imediata por parte do Supremo.
