O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo pretende manter o diálogo com o Congresso Nacional, mesmo após a derrota sofrida com a derrubada de três decretos presidenciais que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo o ministro, em nenhum momento o Executivo tratou o episódio como uma traição por parte do Legislativo.
Apesar do tom conciliador, Haddad revelou que ainda aguarda um retorno do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para esclarecer a condução do caso. “Eu fiz uma ligação e estou aguardando o retorno. Ele tem que ficar à vontade também. O presidente Hugo Motta frequentou o Ministério da Fazenda como poucos parlamentares. É uma pessoa considerada amiga do Ministério da Fazenda”, disse o ministro, que está no aguardo do retorno desde a semana passada.
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A votação dos decretos foi articulada de forma acelerada e pegou o governo de surpresa. Na noite de 24 de junho, Motta anunciou que a Câmara votaria no dia seguinte a proposta que sustava os aumentos no IOF. O Senado, então, também se movimentou e aprovou a medida poucas horas depois. O resultado foi considerado uma derrota histórica do Planalto no Congresso.
Na Câmara, o texto foi derrubado por ampla maioria: 383 votos favoráveis contra 98. O dado que mais chamou atenção no governo foi que 242 votos pela derrubada vieram de partidos que ocupam ministérios na Esplanada. Já no Senado, a articulação do Palácio do Planalto evitou o registro nominal dos votos e a decisão foi aprovada de forma simbólica.
Nos bastidores, o governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar se a decisão do Congresso fere o princípio da separação entre os Poderes. A medida ainda está em estudo, mas não foi descartada. Na segunda-feira (30), Hugo Motta negou qualquer traição e
Medidas fiscais em debate
Além da derrota no Congresso, o governo enfrenta outros desafios para garantir o equilíbrio das contas públicas em 2025 e 2026. Segundo Haddad, será essencial aprovar a Medida Provisória que eleva tributos sobre apostas eletrônicas, criptoativos, fintechs e outros setores. No entanto, o cenário atual mostra um Congresso refratário ao aumento de impostos, o que pode dificultar o avanço da medida.
Haddad também confirmou que o Executivo terá de cortar cerca de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais para alcançar a meta fiscal do próximo ano.
Questionado sobre a possibilidade de alterar a meta fiscal de 2026 - que prevê um superávit de 0,25% nas contas públicas - o ministro evitou dar uma resposta direta. “Mais do que falar do futuro, eu estou falando do que eu já fiz como ministro da Fazenda em 2024. Nossas medidas não foram aprovadas e, ainda assim, buscamos o melhor resultado fiscal para o país”, declarou.
O ministro adiantou ainda que, após o recesso do Legislativo, o governo deve apresentar uma nova proposta para revisar os benefícios fiscais, atendendo a pedidos de parlamentares. “Como, provavelmente, não vai ser uma emenda constitucional, nós estamos elaborando uma peça preservando os setores que têm proteção constitucional”, explicou.
A proposta é vista como mais uma tentativa de reorganizar a estratégia fiscal, após sucessivas resistências do Congresso a medidas de aumento de arrecadação.
