O governo Zema anunciou, na noite desta terça-feira (10), que vai extinguir o licenciamento ambiental para propriedades rurais de até 1.000 hectares para prática da pecuária extensiva ou cultivos de lavoura de soja, milho e café em Minas Gerais.
O anúncio foi feito pela secretária de Meio Ambiente, Marilia Melo, na
A alteração é uma drástica mudança na política ambiental do estado. Antes, a isenção do licenciamento ocorria para propriedades com até 200 hectares.
O governo Zema irá tratar o assunto com prioridade. Marília Melo disse que vai pautar o assunto já nesta quarta-feira (11) no Conselho de Política Ambiental.
“Isso significa oportunidade de regularização ambiental aos produtores rurais que prestam um importante serviço ambiental para a sociedade. Nosso agricultor, em Minas, é sustentável”, destacou a secretária.
O governador Romeu Zema (Novo), afirma que há “um certo exagero nas regras” ambientais e disse que há o que melhorar no setor ambiental. “Temos que conciliar desenvolvimento humano com preservação ambiental. E isso é totalmente possível, factível”, pontuou.
Ainda foi anunciado a implementação de outorga sazonal nas bacias dos rios São Francisco e Paraíba do Sul. Com isso, a gestão de Romeu Zema (Novo) busca usar melhor a água, melhorar a produtividade e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do estado.
Também será realizada uma consulta pública para revisitar o Decreto de Penalidades, facilitando e ampliando a Denúncia Espontânea. “Vamos simplificar a norma e os procedimentos e regulamentar a ‘dupla visita’, para não sermos injustos”, afirmou a secretária de Zema.
Por fim, foi solicitada a instalação de um grupo de trabalho para avaliação de autuações no Norte de Minas, para verificar se houve autuações não fundamentadas.
