O governo federal liberou na segunda-feira (21) R$ 10 milhões para garantir a fiscalização do mercado de combustíveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O recurso partiu do Ministério de Minas e Energia, em conjunto com o Ministério do Planejamento e Orçamento.
A ANP estava sob contenção orçamentária desde maio.
“Garantir recursos para a ANP é fundamental para que possamos reforçar a fiscalização sobre o mercado de combustíveis e proteger o bolso do consumidor brasileiro. Temos atuado com firmeza para coibir abusos e assegurar que a população pague um preço justo. Por isso, nossa prioridade foi articular dentro do governo a liberação desse recurso emergencial para que a agência mantenha suas atividades em pleno funcionamento”, declarou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Além da fiscalização de combustíveis, também ficam garantidos:
- o monitoramento da qualidade dos produtos;
- o levantamento de preços;
- os investimentos em tecnologia.
Segundo o MME, a liberação do recurso também viabiliza o planejamento do leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, previsto para outubro.
