O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) o investimento de R$ 170 milhões no programa “Município Mais Seguro”, que destinará recursos federais para fortalecer e modernizar as guardas municipais em 215 cidades do país.
Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o programa tem como objetivo qualificar a gestão da segurança pública local e ampliar a capacidade de resposta das instituições frente à violência urbana.
Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
- Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força – R$ 100 milhões: inclui a doação de armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes balísticos;
- Projeto Nacional de Polícia Comunitária – R$ 65 milhões: voltado ao aprimoramento da gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das guardas municipais;
- Capacitação das Guardas Municipais – R$ 5,6 milhões: voltados à formação e treinamento de agentes.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o projeto vai melhorar a condição de trabalho das guardas municipais.
“Essas guardas briosas, que no seu cotidiano enfrentam a criminalidade, muitas vezes sem recursos materiais e humanos, mas tem prestado um serviço essencial no que diz respeito a segurança pública. Agora, essas guardas vão ser contempladas com esse projeto”, afirmou Lewandowski
Entre as ações contempladas está também o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que define regras e padrões nacionais e internacionais para abordagens e procedimentos operacionais.
Outra iniciativa beneficiada será o “Escuta SUSP”, voltado ao apoio à saúde mental dos agentes, com oferta de atendimento psicológico, psiquiátrico e farmacológico para profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a atuação das guardas municipais no patrulhamento ostensivo e comunitário para prevenção e combate a crimes. A decisão também determinou que as guardas integram o SUSP.
No entanto, o STF estabeleceu que as guardas muncipais não podem investigar delitos ou produzir provas.
