Empresas do setor de eventos que tiveram isenção de impostos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) também aparecem ligadas ao recebimento de recursos de emendas parlamentares. A possível sobreposição de benefícios foi apontada em uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nesta terça-feira (27), e que cobra mais transparência sobre o uso do dinheiro público.
Segundo o ministro, a falta de informações completas “compromete deveres básicos de transparência e rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares”, sobretudo diante dos valores elevados envolvidos em renúncias fiscais, que impactam “o equilíbrio das contas públicas e a própria capacidade de planejamento estatal”.
Sertanejos entram no radar
Nos dados já analisados no processo, o STF identificou empresas ligadas à produção musical e à realização de eventos entre as beneficiadas pelo Perse. Em um dos casos citados na decisão, a renúncia fiscal chegou a cerca de R$ 34 milhões para uma única empresa, valor que levou o relator a reforçar a necessidade de cruzar essas informações com os repasses de emendas.
A empresa citada por Dino é a TEP Entretenimento e Promoções, cujo administrador é Heitor Antônio Liduário Oliveira - irmão do sertanejo Mateus, da dupla Jorge e Mateus, e responsável pela gestão da carreira da dupla.
Em sua decisão, Dino também cita outras empresas do ramo, entre elas a Ecxpetaculo Entretenimento - empresa que tem como sócio o sertanejo Eduardo Costa. Com sede em Divinópolis, a produtora teria recebido uma isenção fiscal de aproximadamente R$ 6 milhões entre 2020 e 2024, além de receber emendas parlamentares.
Problema está nos planos de trabalho
Um dos principais entraves apontados por Dino está nos planos de trabalho cadastrados por estados e municípios para justificar o uso das emendas. Muitos desses planos ainda estão incompletos ou não tiveram os relatórios de gestão apresentados, o que impede a verificação de quem executou os recursos e como o dinheiro foi aplicado.
O ministro destacou que é “imprescindível” a apresentação desses documentos para permitir a análise completa dos repasses. Sem os relatórios, segundo ele, não há como garantir a rastreabilidade do dinheiro público.
Prazo e ameaça de punição
Diante das lacunas, Dino determinou que estados e municípios enviem, em até 30 dias, os relatórios de gestão pendentes e façam as complementações necessárias nos planos de trabalho na plataforma federal de transferências. Ele advertiu que a demora pode levar à adoção de “medidas coercitivas cabíveis”, além da apuração de responsabilidade de gestores públicos que não prestarem contas.
