O ex-presidente
Michel Temer (MDB) defendeu, nesta sexta-feira (19), que só vai existir
anistia no Brasil se houver concordância de todos os três Poderes. Do contrário, será iniciado mais um conflito entre as instituições.
Temer afirmou que é preciso um pacto de pacificação do país para discutir o tema, defendendo que a discussão da dosimetria das penas por tentativa de golpe de Estado é mais apropriada que uma
anistia ampla.
Em coletiva de imprensa em visita à Belo Horizonte, durante o fórum “Perspectivas Políticas, Estabilidade Democrática e Seus Reflexos para o Empresariado”, organizado pela
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Temer disse que o tal pacto deveria encolher diversos setores, incluindo oposição e sociedade civil.
“
O Brasil já se prenuncia que se decretar anistia, o Supremo Tribunal Federal [STF] irá decretar como inconstitucional. Ora, o que significa isso? Significa uma visão jurídica, mas significa, mais uma vez, um conflito entre os órgãos de poder. Quem iria pleitear a ser inconstitucional iria de ser o Executivo. Então é Executivo, Legislativo e Judiciário brigando mais uma vez. Eu disse que para organizar o país é preciso haver um pacto, um pacto nacional”.
— declarou Temer.
O tal pacto “ideal”, segundo o ex-presidente, seria entre os três Poderes, com participação da sociedade civil. “Chamar os presidentes dos mais valiosos organismos e até a oposição e dizer: ‘Olha aqui, minha gente, vamos construir pelo país. Não vamos pensar em coisas eleitoreiras do ano que vem’”, afirmou.
Reunião pelo ‘PL da Dosimetria’
O relator do Projeto de Lei (PL) que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, deputado
Paulinho da Força (Solidariedade-SP), se reuniu na noite de ontem (19) com o deputado federal
Aécio Neves (PSDB-MG) e Temer em São Paulo.
Em um vídeo divulgado após o encontro, que também contou virtualmente com a presença do presidente da Câmara,
Hugo Motta (Republicanos-PB), os três anunciaram que o projeto agora será focado na redução das penas dos envolvidos nos ataques às sedes dos Poderes, a chamada dosimetria, e não mais o perdão total de todos os crimes, como pretende a oposição.
