A Proposta de Emenda Constitucional, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), com objetivo de reduzir a jornada de trabalho legal no Brasil para 36 horas por semana, tem sido tema de discussões acaloradas nos últimos dias. Nesta quarta-feira, 12, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio MG) se posicionou contra a PEC e afirmou, embora entenda as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicaria diretamente na elevação dos custos operacionais das empresas.
A Fecomércio MG ainda analisou o impacto econômico direto dessa mudança, que de acordo com o órgão resultaria, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos. Ou seja, ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida poderia provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar.
Além disso, para a Federação as atividades comerciais e de serviços exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação da semana de quatro dias, dificultando o atendimento às demandas dos consumidores e comprometendo a competitividade do setor.
Para Nadim Donato, Presidente da Fecomércio Minas, a redução da jornada de trabalho deve ser discutida no âmbito das negociações coletivas, respeitando as especificidades e limitações de cada setor econômico e evitando a imposição de uma regra única. “Nosso compromisso é com a geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo, ressaltando que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser amplamente debatida e analisada quanto aos seus impactos econômicos e sociais, para que possamos construir um ambiente sustentável para trabalhadores e empresas. Entendemos que as pequenas e médias empresas jamais conseguirão trabalhar com seus funcionários 36 horas. Essa mudança terá consequências graves, fazendo com que elas fechem as portas. Essas pequenas e médias empresas representam 92% do empresariado mineiro”, enfatizou.
