O relator do
Segundo ele, o pedido partiu do Ministério da Fazenda e visa buscar “mais uma rodada de entendimento” em pontos sensíveis do texto.
A proposta regulamenta o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, imposto criado com a reforma e que substituirá os atuais ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, de competência municipal. O projeto foi aprovado pela Câmara em outubro, mas ainda depende do aval do Senado.
Embate adia prioridades
Na Câmara, o relator da proposta que isenta do Imposto de Renda (IR), o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), também decidiu adiar a entrega do relatório.
Neste caso, o objetivo é que o parecer seja apresentado quando os ânimos entre o governo e o Congresso se acalmem após a tensão causada pela derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a posterior judicialização da medida.