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Governo pede e relator adia parecer sobre segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

Texto detalha o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, imposto criado com a reforma

O senador Eduardo Braga, relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

O relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou nesta quarta-feira (2) que vai adiar a entrega de seu parecer sobre a proposta, antes previsto para ser apresentado ainda no primeiro semestre.

Segundo ele, o pedido partiu do Ministério da Fazenda e visa buscar “mais uma rodada de entendimento” em pontos sensíveis do texto.

A proposta regulamenta o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, imposto criado com a reforma e que substituirá os atuais ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, de competência municipal. O projeto foi aprovado pela Câmara em outubro, mas ainda depende do aval do Senado.

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Na Câmara, o relator da proposta que isenta do Imposto de Renda (IR), o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), também decidiu adiar a entrega do relatório.

Neste caso, o objetivo é que o parecer seja apresentado quando os ânimos entre o governo e o Congresso se acalmem após a tensão causada pela derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a posterior judicialização da medida.

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Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.