A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (30) a votação do segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. O texto-base foi aprovado em agosto, mas ainda faltava a análise dos destaques, trechos que poderiam alterar a proposta inicial.
Com a votação final, o texto segue para análise do Senado.
O projeto detalha o funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS, cobrado pelos estados, e ISS, de competência municipal. Segundo o texto, o órgão contará com representantes de todos os entes da federação para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do IBS aos estados e municípios.
A proposta inicial também estabelecia a incidência do imposto sobre herança (ITCMD), cobrado pelos estados, sobre planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A medida tinha o objetivo de impedir o chamado “planejamento sucessório”, quando previdências privadas são usadas para transmitir heranças pagando menos impostos.
Entretanto, o relator do projeto no plenário, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), retirou este trecho da redação final após acordo com parlamentares.
Os deputados também rejeitaram uma sugestão do PSOL para criar um imposto sobre grandes fortunas. Segundo a proposta, pessoas e empresas com patrimônio acima de R$ 10 milhões seriam taxadas com alíquotas que poderiam variar entre 0,5% e 1,5%.
Apenas os partidos de esquerda votaram a favor do destaque.