O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13), por 303 votos a favor e 142 contrários, o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.
A matéria estipula as regras para a composição do comitê gestor dos novos tributos criados com a reforma: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Pela proposta, o comitê gestor contará com representantes de todos os entes da federação. O texto também regulamenta o imposto incidente sobre doações e causa mortis e a contribuição de iluminação pública.
A análise dos destaques, que são sugestões de mudanças ao texto, irá ocorrer na sessão do Plenário marcada para quarta-feira (14). Após a análise dos destaques, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
