O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal investigue possíveis crimes na execução de recursos provenientes das emendas individuais de transferência especial — as chamadas emendas Pix — destinadas a municípios que apresentaram irregularidades.
Na decisão, Dino afirma que persistem problemas de transparência e rastreabilidade nesses repasses e encaminha à PF um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que detalha as falhas encontradas.
A CGU realizou auditoria em 20 prefeituras e concluiu que todas apresentaram deficiências ou irregularidades. Além do descumprimento dos critérios de transparência, o órgão encontrou casos de pagamentos indevidos e indícios de superfaturamento.
O levantamento inspecionou 44 planos de trabalho, que somam R$ 72,3 milhões. Segundo o órgão de controle, nenhum dos entes auditados cumpriu plenamente os requisitos previstos.
Entre os principais problemas identificados estão falta de rastreabilidade dos gastos, ausência de justificativas e falhas de transparência.
Foram auditados municípios da Bahia, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Amazonas e Santa Catarina. Em todos os casos, a CGU identificou algum tipo de irregularidade.
As emendas Pix foram criadas em 2019 e recebeu esse nome porque os valores são enviados diretamente por parlamentares para estados e municípios, sem necessidade de projeto, convênio ou justificativa prévia.
“Friso que, neste momento, tais procedimentos seguirão tramitando perante este STF, a fim de evitar qualquer embaraço indevido às prerrogativas parlamentares, seguindo-se o declínio às instâncias ordinárias quando for o caso e no momento adequado”, escreveu Dino na decisão.
