O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (11), manter integralmente as regras da Polícia Federal para as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da PF em Brasília. A decisão responde a um pedido da defesa, que buscava ampliar o acesso da família ao local.
Os advogados solicitaram autorização para que a esposa, Michelle Bolsonaro, e o filho, o senador Flávio Bolsonaro, pudessem visitar o ex-presidente. Também pediram um cadastro prévio dos familiares, na prática, um “passaporte permanente”, permitindo visitas de segunda a sexta-feira, sem necessidade de novas autorizações semanais.
Moraes rejeitou essa flexibilização. O ministro citou a portaria interna da Superintendência da PF no Distrito Federal, que estabelece regras rígidas: visitas somente às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração máxima de 30 minutos.
A norma limita a presença a dois familiares por dia, e cada um deve entrar separadamente, por questões de segurança e organização, já que o cumprimento de pena em sala de Estado-Maior é excepcional.
Apesar de manter o protocolo, Moraes autorizou uma exceção pontual: Michelle e Flávio poderão visitar Bolsonaro na terça-feira, 16 de dezembro de 2025, dentro da janela de 9h às 11h, por 30 minutos cada, seguindo exatamente o que prevê a portaria da PF.
O ministro determinou que a Polícia Federal seja comunicada para organizar as visitas e que os advogados sejam intimados. A Procuradoria-Geral da República também será notificada.
O despacho reforça que todas as visitas continuarão dependendo de autorização prévia do juízo e comunicação formal à PF, mantendo o controle rígido sobre quem entra na unidade onde Bolsonaro cumpre pena.
