O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (23) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça que desobrigou o empresário Daniel Vorcaro de prestar depoimento à comissão parlamentar.
O depoimento de Vorcaro estava previsto para esta segunda-feira, mas não ocorreu em razão de uma decisão do STF que tornou a presença do banqueiro facultativa, ou seja, opcional. Segundo o senador, a advocacia do Senado já entrou com pedido para que o ministro reveja a decisão e determine o comparecimento do banqueiro à CPMI como testemunha.
“Nós estamos recorrendo dessa decisão e solicitando que o ministro reveja essa posição para que o Vorcaro seja obrigado, como diz a Constituição e a lei, a comparecer à nossa CPMI”, declarou.
Viana afirmou que há um entendimento diferente entre o Parlamento e o Supremo sobre a condição jurídica do empresário. De acordo com ele, enquanto o inquérito da Polícia Federal trata Vorcaro como investigado, a CPMI o convocou como testemunha.
“No nosso caso, ele é testemunha, porque o relatório ainda não está pronto para qualquer pedido de indiciamento”, disse.
Decisão do STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última quinta-feira (19) que Daniel Vorcaro, não seria obrigado a comparecer aos depoimentos agendados em duas comissões do Senado, a CPMI do INSS e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Para o ministro, a ida do banqueiro à audiência é facultativa. Vorcaro está na condição de investigado no processo que apura as fraudes no Master, e Mendonça é o relator do caso.
Na mesma decisão, o ministro negou pedido feito pela defesa de Vorcaro para que o banqueiro se desloque para Brasília, caso queira comparecer aos depoimentos, em um jatino particular. Os advogados alegaram questões de segurança para solicitar o translado aéreo.
Para o senador Carlos Viana, caso o Supremo não reverta a decisão, a CPMI poderá determinar a condução coercitiva do empresário.
“Não é porque ele é banqueiro que vai poder receber benefícios diferentemente de outras pessoas que se recusaram a vir”, declarou.
O presidente da CPMI afirmou também que pretende se reunir pessoalmente com o ministro André Mendonça para apresentar os argumentos da comissão. “Já pedi uma agenda. Quero levar a ele, pessoalmente, as nossas argumentações.”
