O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base da Medida Provisória que estabelece a tarifa social de energia elétrica e cria mecanismos para renegociação de dívidas de usinas hidrelétricas. O Senado ainda analisará os destaques, que podem alterar trechos específicos da medida.
Contexto político
Na segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um almoço no Palácio do Alvorada. Durante o encontro, Lula ressaltou a impopularidade que a perda da MP causaria entre os beneficiários da tarifa social.
Quem ganha com a medida
A partir de janeiro de 2026, famílias de baixa e média renda terão descontos na conta de luz, com base na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor da fatura. Segundo o governo:
- 60 milhões de brasileiros tiveram isenção total;
- 55 milhões receberam desconto parcial;
- Antes da MP, apenas indígenas e quilombolas tinham gratuidade.
Direito à tarifa social:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Pessoas com deficiência ou idosos (65+) beneficiários do BPC e inscritos no CadÚnico;
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico atendidas por módulos offgrid, fora da rede elétrica pública.
Renegociação de dívidas e energia nuclear
A medida também prevê:
- Renegociação de dívidas de hidrelétricas, considerando parcelas vencidas;
- Arrecadação de até R$ 6 bilhões com essas dívidas, que poderá reduzir reajustes tarifários no Norte e Nordeste;
- Rateio, a partir de 2026, dos custos de geração de energia das usinas nucleares Angra 1 e 2 entre todos os usuários do sistema nacional, exceto consumidores de baixa renda.
