A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Esmeraldas decidiu nesta segunda-feira (23) pelo arquivamento do pedido de cassação contra a vereadora Vânia Rocha (Cidadania), conhecida como Vaninha do Urucuia.
A parlamentar era
Simone Pádua (Novo), presidente da Câmara à época, recebeu a denúncia e instaurou uma comissão processante, composta por três vereadores escolhidos por sorteio. Presidente dessa comissão, Carla Nicolau (Cidadania) aceitou os argumentos da defesa e determinou o arquivamento do processo.
“Infelizmente, vimos uma perseguição, uma covardia. A função do vereador é fiscalizar. Se o vereador não pode fiscalizar, não precisaria de vereador. Para que um vereador na cidade? Se ele não tem autonomia de fiscalizar, de correr atrás das demandas da população, que é para isso que nós somos pagos”, argumenta Nicolau.
ENTENDA O CASO
Em fevereiro deste ano, a vereadora falou à Itatiaia sobre a situação. Na ocasião, alegou perseguição política e disse que as imagens que fez mostraram apenas a portaria do Hospital Municipal 25 de Maio - a parlamentar alega ter ido ao local chamada por cidadãos que questionavam a demora no atendimento.
Série de erros
A advogada Liliane Noaco, responsável pela defesa da vereadora, disse à Itatiaia que o processo tem uma série de erros técnicos, sendo o principal deles a questão do prazo - a vereadora alvo do pedido recebeu a notificação do processo em 25 de novembro; conforme Decreto Municipal, o processo tem que transcorrer em, no máximo, 90 dias.
Além disso, Noaco afirma que a votação da admissão do processo, em novembro de 2025, foi feita em sessão extraordinária, sem aviso prévio e sem publicação da pauta. “O processo começa com um elemento surpresa numa pauta, o que é absolutamente vedado, a gente é amparado pelo princípio da publicidade. Eu nunca vi em qualquer casa legislativa do país uma denúncia, um processo que iniciasse sem que constasse da ordem do dia”, explica.
“Esse processo é ilegal (porque) existem vários erros em questões muito técnicas procedimentais, mas a questão principal que a gente precisa pontuar é que se trata realmente de uma perseguição política e o transcurso do prazo do processo foi que fez acontecer o arquivamento hoje”, sustenta a advogada.
Parlamentar comemora
“Eu estou no meu quarto mandato como vereadora, fui presidente desta casa em 2022. Há quase cinco anos eu estou sofrendo perseguição aqui nesta cidade”, denuncia a vereadora Vaninha do Urucuia.
Segundo a parlamentar, grupos políticos ligados ao atual prefeito Marcelo Nonato (Solidariedade) tentam silenciar as denúncias trazidas pela oposição.
“Eu queria ver se fosse um vereador do lado do prefeito, se ele fosse fiscalizar o hospital, mas não para elogiar o governo, para mostrar aquilo de errado e atender a demanda da população, como eu fui fazer naquele dia no Hospital 25 de maio. É legítimo e é a função do vereador proteger a população e fiscalizar o erro. Onde está o erro? O vereador tem que mostrar e cobrar, mas aqui o chefe do Executivo não aceita isso na cidade”, dispara.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a prefeitura de Esmeraldas, alvo de críticas da vereadora. Até o momento, não houve retorno.
