A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), por 17 votos favoráveis e 10 contrários, a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao cargo por mais dois anos.
Agora, o plenário ainda precisa confirmar a indicação.
Gonet está no cargo desde 2023 e foi responsável por apresentar a denúncia que resultou na
Em sua declaração inicial aos senadores, o procurador-geral destacou que a PGR não tem “cores” ou “bandeiras partidárias”.
“A sua atuação [da PGR] não é discricionária, não lhe é dado selecionar segundo critérios de livre-arbítrio se leva ou não adiante um processo penal quando há sinal eloquente de conduta punida pela lei. Da mesma forma, é importante ter presente que o Procurador-Geral da República não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário”, ressaltou.
Questionado por senadores da oposição durante a sabatina, Gonet afirmou que há uma “polêmica” sobre considerar inconstitucional a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas pontuou que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre o tema.
