A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta quarta-feira (1º) a proposta de reformulação do Imposto de Renda apresentada pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto previsto é liberado para quem ganha até R$ 5 mil mensais e introduz uma cobrança progressiva que se estende até a faixa de R$ 7.350 de renda . Para equilibrar a arrecadação, a medida cria um imposto de renda mínimo de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais , sem estabelecer sobretaxa adicional para esses contribuintes.
A análise do projeto promete se arrastar por causa dos destaques apresentados pelos partidos. O PL pretende defender o aumento imediato da faixa de isenção para R$ 7 mil ou R$ 10 mil , estratégia considerada pelos governantes como uma forma de comparar a base, já que uma exclusão poderia ser interpretada como resistência a beneficiários dos trabalhadores.
Outro ponto de tensão é a emenda do deputado Mendonça Filho (União-PE) , que posterga para 2027 a aplicação da alíquota mínima sobre altos esforços, em uma tentativa de evitar críticas de caráter eleitoreiro. Assessores do governo avaliam que o risco maior está em alterações que ampliem o valor da liberdade ou que reforcem mecanismos de dívida, com impacto direto nas contas públicas.
Nos bastidores, circula ainda o alerta de que deputados que rejeitaram a cobrança de 10% sobre rendas muito altas podem se tornar alvo de campanhas nas redes sociais , por serem vistos como defensores da elite econômica em detrimento da maioria.
Posição de Cláudio Cajado
Nesse debate, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) apresentou uma proposta alternativa de indenização. Ele sugere substituir a tributação mínima de 10% sobre as maiores receitas por um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras com lucro superior a R$ 1 milhão.
Cajado argumentou em plenário que o modelo de progressividade respeita o limite máximo já existente de 34% para pessoas físicas : “Para quem recebe de R$ 600 mil até R$ 1 milhão por ano, mesmo com a cobrança de 10%, haverá um redutor que evita a sobreposição com o imposto retido na fonte. Assim, ninguém ultrapassará o teto de 34%.”Ele acrescentou que o relatório final alterou a linha de corte do pagamento progressivo, passando de R$ 7.350 para R$ 7.590 , e que sua emenda com a CSLL é apenas uma forma de compensação a ampliação da faixa.
