Câmara de BH barra troca de nome do Anel Rodoviário para homenagear Fuad Noman

O Projeto de Lei (PL) que propõe mudar o nome do Anel Rodoviário Celso Mello de Azevedo para Anel Rodoviário Fuad Noman, de autoria do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), foi barrado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

O relator do texto, vereador Vile (PL), reconheceu a constitucionalidade e a regularidade regimental do projeto. No entanto, apontou ilegalidade com base em uma lei do município que impede a duplicidade na nomenclatura de próprios públicos — isso porque, em julho deste ano, a tradicional Praça da Independência, localizada na Avenida Afonso Pena, no Centro da capital, passou a se chamar Praça Fuad Noman, em homenagem ao ex-prefeito da cidade.

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Durante a votação na CLJ, a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) relembrou o legado de Fuad, mas afirmou que as pessoas “não podem ser substituídas”. O nome atual do Anel Rodoviário homenageia o engenheiro e primeiro prefeito de BH nascido na capital mineira. “Se, a cada novo prefeito, nós formos substituindo, seremos uma cidade sem história”, disse a parlamentar.

O relator, ao justificar o parecer, alegou acreditar na “boa vontade” de Damião ao apresentar o projeto. Porém, afirmou que é preciso ter “respeito” pelas homenagens já feitas a outras personalidades importantes para o município. “Daqui a quatro, cinco ou até seis legislaturas, será que as nossas homenagens não serão sobrepostas por outras? Então, precisamos ter respeito com a geração que passou e coerência com a próxima que virá", declarou.

O filho do ex-prefeito, que tem o mesmo nome do pai, Celso Mello, acompanhou a sessão na CLJ. Aos parlamentares, ele disse que vinha “trabalhando”, buscando apoio de empresas que atuam no Anel, para que o projeto não avançasse. “Fuad Noman foi uma pessoa excepcional. Tive a honra de trabalhar junto do prefeito durante a Copa do Mundo [em 2014], morou no mesmo prédio do meu pai, eram grandes amigos. Tenho certeza de que, inclusive, lá em cima, nesta hora, o doutor Celso e o doutor Fuad estão comemorando essa solução”, expressou.

Ao final, três parlamentares — Altoé, Uner Augusto (PL) e Michelly Siqueira (PRD) — acompanharam o voto do relator. O vereador Edmar Branco (PCdoB) foi o único contrário ao parecer.

Com a rejeição, o Executivo pode aceitar o parecer ou encaminhar um recurso solicitando a votação do texto no plenário da Câmara.