A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a reforma do Imposto de Renda, relatada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O projeto muda a tabela de cobrança, amplia a faixa de isenção e cria mecanismos para compensar eventuais perdas de arrecadação. Agora, o texto segue para análise do Senado.
Como funciona hoje e o que muda
Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 por mês não paga Imposto de Renda, e a alíquota máxima é de 27,5%.
Com a nova proposta da Câmara:
- Fica isento quem recebe até R$ 5 mil mensais.
- Entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá isenção parcial.
- Rendimentos acima de R$ 50 mil terão alíquota fixa de 10%, inclusive ganhos superiores a R$ 100 mil.
Proposta semelhante no Senado
- Isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano).
- Redução proporcional para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350: a alíquota é mais baixa para quem está mais próximo do piso e vai diminuindo gradualmente à medida que a renda aumenta.
- Atualização do limite de deduções simplificadas, que passa de R$ 16.754,34 para R$ 17.640.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu que o mecanismo de redução decrescente corrige a chamada “defasagem histórica” da tabela do Imposto de Renda e garante progressividade, sem criar “degraus” bruscos na tributação.
Agora, o plenário do Senado terá de decidir se mantém esse modelo ou se adota o texto aprovado na Câmara. Se houver divergências, os projetos precisarão ser conciliados.
Repercussão política
O texto da Câmara foi aprovado por unanimidade, com 493 votos favoráveis. Arthur Lira comemorou o resultado: “Esse projeto faz justiça tributária, corrige a tabela para os que mais precisam e garante melhor distribuição de renda.” O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o consenso: “Foi uma grande noite. A votação mostrou responsabilidade dos deputados e beneficia milhões de brasileiros.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também celebrou a medida, chamando-a de vitória coletiva: “Uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade, em benefício de 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. A Câmara deu um passo histórico ao aprovar projeto encaminhado pelo nosso governo para zerar o imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil e reduzir a cobrança de quem recebe até R$ 7.350, a partir de uma contribuição mínima dos muito ricos. Essa vitória é compartilhada pelo governo, pelos deputados e pelos movimentos sociais. Tenho certeza de que o Senado também dará amplo apoio à proposta.”
A ampliação da faixa de isenção reduz a arrecadação federal, mas a União garantiu que os Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) receberão repasses automáticos. Se não bastar, o governo federal deverá complementar os valores a cada três meses. Além disso, o relatório prevê uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Parte dessa arrecadação extra também será repassada a estados e municípios.
O projeto aprovado na Câmara ainda define regras específicas de isenção para lucros e dividendos destinados a:
- governos estrangeiros com reciprocidade;
- fundos soberanos;
- fundos de pensão e previdência.
Outra medida é que lucros de 2025 distribuídos em 2026 não serão tributados retroativamente, o que, segundo Lira, dá segurança jurídica aos investidores.
O relator ampliou o número de exceções para calcular a renda dos contribuintes mais ricos. Pelo texto, não serão computados os seguintes rendimentos:
- Herança
- Rendimentos da poupança
- Indenizações por acidente ou doenças graves
- Aposentadorias decorrentes de doenças graves ou acidente de trabalho
- Dividendos pagos por governos estrangeiros
- Pagamentos de fundos soberanos
- Entidades estrangeiras que administram previdência
- Títulos isentos (LCI, LCA, LCD, CRI, CRAs, FIIs, Fiagros, debêntures incentivadas e fundos de investimentos de infraestrutura)
Próximos passos
O texto segue agora para o Senado. Se aprovado sem alterações, caberá ao presidente Lula sancionar a lei. Caso sejam feitas mudanças, o projeto retorna para a Câmara. Para o governo, a reforma é um passo central no debate sobre justiça fiscal: beneficia milhões de brasileiros, preserva o equilíbrio das contas públicas e garante compensações estruturadas para estados e municípios.
