O governo brasileiro enviou nesta quarta-feira (6) um pedido de consulta à missão dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), sediada em Genebra (Suíça), sobre o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros. A informação é da CNN Brasil. A medida, decretada pelo presidente norte-americano, Donald Trump,
“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, afirmam os ministérios das Relações Exteriores e da Indústria e Comércio, em nota conjunta.
Esse é o primeiro passo para uma contestação formal da medida, embora sejam improváveis as chances de sucesso do governo Lula. Isso porque, os Estados Unidos precisam responder ao pedido de consulta em até 10 dias.
Pelo regimento da OMC, caso isso não aconteça, o governo brasileiro poderá pedir a criação de um painel, órgão responsável por analisar a queixa comercial de um integrante da entidade contra outro, que tem até seis meses para elaborar um relatório sobre a disputa.
A recomendação contida no parecer deve ser seguida pelo membro que for acionado, mas ainda a possibilidade de que este integrante – no caso, os Estados Unidos – recorra ao Órgão de Apelação (OA) da entidade, a última instância na disputa.
Entretanto, ainda que o Brasil consiga seguir com o trâmite, a ação não deve prosperar, já que Washington não indica um representante para compor a OA desde 2019, no primeiro mandato de Trump, o que paralisou suas atividades desde então.
