O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) que a Polícia Federal (PF) realize perícias sem restrições em aproximadamente 100 aparelhos eletrônicos apreendidos na investigação sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
Diante do grande volume de dados, o ministro permitiu que a extração, indexação e análise do material sigam o fluxo ordinário de trabalho da corporação, com distribuição regular entre peritos habilitados.
Mendonça também autorizou a PF a manter a custódia integral dos bens apreendidos em seus próprios depósitos e a realizar diligências de rotina, como a oitiva de investigados e testemunhas, desde que não dependam de nova autorização judicial específica.
Na decisão, o ministro recomendou que a corporação preserve o sigilo das apurações. Ele determinou que apenas autoridades e agentes diretamente envolvidos na investigação tenham acesso às informações obtidas.
“Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas”, afirmou.
O ministro ainda estabeleceu que a eventual instauração de novas investigações ou inquéritos deverá ser previamente requerida a ele, de forma expressa e fundamentada, aguardando deliberação caso a caso.
Além disso, Mendonça reduziu o grau de sigilo do processo. O caso estava classificado no nível 4 — o mais restritivo — e passou para grau 3, considerado menos rigoroso.
Novo relator
Mendonça assumiu a relatoria das investigações na última quinta-feira (12), após a saída do ministro Dias Toffoli do caso. A redistribuição foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, depois de reunião entre os magistrados.
Segundo nota divulgada após o encontro, Toffoli optou por deixar a relatoria, decisão acolhida de forma unânime. Os ministros afirmaram que não caberia suspeição do então relator, como havia sido solicitado pela Polícia Federal, e reconheceram a plena validade dos atos praticados por ele até então.
A mudança ocorreu após a PF encaminhar a Fachin relatório com dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. As mensagens periciadas mencionariam supostos pagamentos direcionados a Toffoli.
Entre os conteúdos analisados, o banqueiro teria relatado um pagamento de R$ 20 milhões a uma empresa ligada ao ministro. A PF investiga se a transferência partiu de uma empresa que foi sócia de um fundo relacionado ao Banco Master no Tayayá Resort, empreendimento frequentado por Toffoli e que pertenceu a seus irmãos.
