O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral.
Segundo fontes, Cabral foi intimado na quinta-feira (19) para prestar esclarecimentos em um processo que tramita sob sigilo. De acordo com informações da CNN Brasil, o depoimento foi marcado para esta sexta-feira (20), às 15h.
A decisão ocorre após declarações públicas do dirigente em que ele criticou a atuação do ministro no inquérito que investiga suspeitas de vazamento de dados sigilosos de ministros do STF e de seus familiares.
Na quarta-feira (18), a Unafisco divulgou nota manifestando preocupação com a operação realizada pela PF. No comunicado, a entidade defendeu a observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas.
Kléber Cabral também concedeu entrevistas à imprensa criticando a operação. Em uma delas, à CNN Brasil, afirmou não ver indícios de que o auditor fiscal alvo das medidas tivesse efetivamente vazado informações.
Operação e medidas cautelares
Na terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra quatro servidores no âmbito da investigação, por decisão de Moraes.
Além das buscas, o ministro determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados e impôs uma série de medidas cautelares, entre elas:
- proibição de se ausentar do estado;
- recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica;
- afastamento imediato das funções públicas;
- proibição de ingresso nas dependências do Serpro e da Receita Federal;
- bloqueio de acesso a sistemas e bases de dados informatizadas;
- impedimento de deixar o país, com cancelamento de passaportes e restrição migratória.
