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No documento, a PGR defende a possibilidade de que o Flamengo divida o título nacional daquele ano com o clube pernambucano. A disputa judicial se arrasta há quase quatro décadas.
Em 2017, a Primeira Turma do STF manteve decisão que reconheceu o Sport como único campeão brasileiro de 1987. Em agosto de 2024, o Flamengo protocolou novo recurso, abrindo mais um capítulo no caso.
No parecer recente, a PGR argumenta que a decisão judicial anterior não estabeleceu de forma expressa a exclusividade do título.
“O fato é que não há, na parte dispositiva da decisão, nada que exclua a possibilidade de reconhecimento de título conjunto. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF nº 02/2011”, afirma o documento, em referência à resolução da Confederação Brasileira de Futebol que reconheceu, em 2011, Flamengo e Sport como campeões.
Comunicado do Sport
Em nota oficial, o clube pernambucano afirmou acompanhar o tema com tranquilidade e reiterou confiança nas decisões já tomadas pela Justiça. Confira a íntegra:
“O Sport Club do Recife acompanha com serenidade as recentes notícias sobre o parecer encaminhado pela Procuradoria-Geral da República ao STF acerca do Campeonato Brasileiro de 1987.
O mérito da matéria já foi amplamente analisado e decidido por órgãos judiciais competentes, com decisões reiteradas que reconheceram o Sport como único campeão brasileiro de 1987, inclusive com manifestações anteriores do próprio Supremo.
O Clube reafirma sua confiança nas instituições e entende que o reconhecimento simultâneo de dois vencedores para uma mesma competição contraria a lógica do direito desportivo e a segurança jurídica.
Passadas quase quatro décadas, causa estranheza a tentativa de rediscutir judicialmente um resultado definido dentro das regras da competição e já consolidado pela Justiça.
O Sport seguirá firme na defesa de sua história, com responsabilidade, equilíbrio e respeito às instituições brasileiras.”
Novo capítulo no imbróglio
O caso segue agora sob análise do STF, que deverá decidir se mantém o entendimento anterior ou se abre espaço para o reconhecimento de título compartilhado.
Enquanto isso, a controvérsia sobre o Brasileirão de 1987 — uma das mais duradouras do futebol brasileiro — continua sem solução definitiva, mesmo após quase 40 anos do encerramento da competição.
Entenda o caso
A disputa teve início em 1988, quando o Sport entrou com ação contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a União, buscando o reconhecimento da validade do regulamento original do Campeonato Brasileiro de 1987 e a confirmação do clube pernambucano como campeão.
A 10ª Vara Federal de Pernambuco deu ganho de causa ao Sport, e o processo foi concluído em 1999. Em 2011, a CBF editou resolução declarando também o Flamengo como campeão. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no entanto, decidiu que o único vencedor era o Sport.
O Flamengo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão. Em 2015, o clube acionou o STF, sustentando que a sentença da Justiça Federal não o impedia de ser reconhecido como campeão nacional ao lado do Sport.
Em 2017, a Primeira Turma do STF rejeitou o pedido do Flamengo e reafirmou o Sport como único campeão. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que a decisão que conferiu o título ao clube pernambucano havia transitado em julgado e não poderia ser modificada.
O recurso apresentado em 2024 busca derrubar essa decisão. O relator original do caso era o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Jorge Messias para a vaga, no entanto ele ainda não teve seu nome aprovado pelo Senado.
Caso Messias seja aprovado para compor a Suprema Corte, o processo passará para a sua relatoria. Até lá, o processo está sob a responsabilidade do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
