A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu que o Flamengo possa dividir com o Sport o título de campeão brasileiro de 1987 e sejam reconhecidos conjuntamente como campeões brasileiros daquele ano. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de um recurso apresentado pelo Flamengo.
A disputa judicial sobre o título de 1987 se arrasta há quase quatro décadas. Em 2017, a Primeira Turma do STF manteve o Sport como único campeão daquele ano. Agora, o clube carioca tenta reverter essa decisão para que o título seja dividido.
O novo recurso foi protocolado pelo Flamengo em agosto de 2024, abrindo mais um capítulo no imbróglio. No parecer, a PGR argumenta que a decisão judicial que reconheceu o Sport como campeão não estabeleceu, de forma expressa, a exclusividade do título.
“O fato é que não há, na parte dispositiva da decisão, nada que exclua a possibilidade de reconhecimento de título conjunto. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF nº 02/2011”, afirma o documento, em referência à resolução da CBF que, em 2011, reconheceu Flamengo e Sport como campeões de 1987.
Entenda o caso
A disputa teve início em 1988, quando o Sport entrou com ação contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a União, buscando o reconhecimento da validade do regulamento original do Campeonato Brasileiro de 1987 e a confirmação do clube pernambucano como campeão.
A 10ª Vara Federal de Pernambuco deu ganho de causa ao Sport, e o processo foi concluído em 1999. Em 2011, a CBF editou resolução declarando também o Flamengo como campeão. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no entanto, decidiu que o único vencedor era o Sport.
O Flamengo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão. Em 2015, o clube acionou o STF, sustentando que a sentença da Justiça Federal não o impedia de ser reconhecido como campeão nacional ao lado do Sport.
Em 2017, a Primeira Turma do STF rejeitou o pedido do Flamengo e reafirmou o Sport como único campeão. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que a decisão que conferiu o título ao clube pernambucano havia transitado em julgado e não poderia ser modificada.
O recurso apresentado em 2024 busca derrubar essa decisão. O relator original do caso era o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Jorge Messias para a vaga, no entanto ele ainda não teve seu nome aprovado pelo Senado.
Caso Messias seja aprovado para compor a Suprema Corte, o processo passará para a sua relatoria. Até lá, o processo está sob a responsabilidade do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
