Um áudio que circula em aplicativos de mensagem afirma, de forma equivocada, que o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), teria determinado a suspensão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. A informação, no entanto, é falsa.
De acordo com o Regimento Interno do Senado, o presidente de qualquer comissão não tem poder para tomar decisões unilaterais. Conforme o artigo 89 do documento, cabe ao presidente funções como coordenar os trabalhos, convocar reuniões, resolver questões de ordem, publicar atas e assinar expedientes. Medidas como suspensão de contratos ou mudanças em regras precisam ser debatidas e aprovadas pelo plenário da comissão, seguindo o princípio da colegialidade.
Por meio das redes sociais, o próprio Carlos Viana desmentiu o conteúdo do áudio e esclareceu que existe, sim, uma proposta em análise, mas relacionada à suspensão temporária do desconto de parcelas de empréstimos já contratados pelo período de até 180 dias, enquanto é realizada uma auditoria pelos órgãos competentes. Segundo ele, caso aprovada, a medida não interfere em novas contratações de empréstimo consignado.
O Senado reforça que informações oficiais sobre os trabalhos da CPMI do INSS devem ser acompanhadas exclusivamente pelos canais institucionais, como o site do Senado Federal, o portal Senado Notícias, a TV Senado e a Rádio Senado.
A orientação é que aposentados, pensionistas e familiares não compartilhem conteúdos sem verificar a origem, evitando a disseminação de desinformação.
