O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17) o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A leitura do requerimento é um ato simbólico para oficializar a CPI. A instalação da comissão ainda depende da publicação do requerimento no “Diário do Congresso Nacional”, etapa que deve ser realizada nos próximos dias. Depois disso, Alcolumbre vai abrir um prazo para que lideranças partidárias indiquem membros para compor a comissão.
O pedido para criação da comissão mista de inquérito, assinado por 44 senadores e 249 deputados, estabelece que o colegiado terá 15 deputados federais e 15 senadores.
Sobre a CPI mista que investigará fraudes no INSS:
- A CPI analisará a operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou um esquema de desvios em benefícios do INSS.
- As investigações indicaram que associações e entidades realizaram cobranças mensais não autorizadas, conhecidas como descontos associativos, desviando recursos de beneficiários da Previdência.
- Foi constatado que essas entidades não tinham estrutura operacional para atender os beneficiários afetados pelos descontos, além de usar cadastros falsos.
- O prejuízo estimado pelo esquema pode chegar a R$ 6,3 bilhões no período entre 2019 e 2024, de acordo com relatório apontado pela PF e CGU.
- O requerimento para criação da CPI estabelece: 1) prazo máximo de 180 dias para realização dos trabalhos; 2) orçamento previsto de até R$ 200 mil para custear as investigações.
