Em um novo capítulo do imbróglio entre o Congresso Nacional e o governo Lula (PT), o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou o Palácio do Planalto por supostamente tentar interferir no processo de votação da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota enviada neste domingo (30), o parlamentar disse que “causa perplexidade” que a mensagem oficial de indicação não tenha sido enviada pelo governo.
Apenas com a publicação da indicação de Messias no Diário Oficial da União (DOU), Alcolumbre marcou a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
para o dia 10 de dezembro, sustentado pelo entendimento da assessoria jurídica da Casa. O presidente do Senado, assim como outros parlamentares, tinham como nome preferido para a vaga no Supremo o de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal”, disse Alcolumbre.
O
prazo dado pelo senador para que Messias articule sua aprovação é considerado apertado, e foi interpretado como uma articulação para que a indicação seja rejeitada no Plenário. O escrutínio do AGU na CCJ vai contar com 27 senadores membros do colegiado, sendo necessário uma maioria simples para a aprovação.
A indicação então vai seguir para o plenário do Senado, o que geralmente ocorre no mesmo dia. Nesse caso, a indicação deve ser aprovada pela maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores. Somente no fim desse processo Messias poderá tomar posse no STF.
Segundo Alcolumbre, o prazo é coerente com as indicações anteriores, permitindo que a definição da indicação ocorra ainda em 2025. “Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos”, completou.
