A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (19) o pedido de urgência para o projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A decisão foi tomada durante a reunião de líderes realizada nesta terça pela manhã.
Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.
A ideia, segundo parlamentares ouvidos após a reunião, é que o mérito da proposta seja analisado nesta quarta-feira (20), após a realização de uma Comissão Geral para debater o tema com representantes da sociedade civil.
O projeto ganhou força na Câmara após o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluir a proposta entre as prioridades.
“Essa é uma pauta urgente para a sociedade. Há uma preocupação em relação ao ambiente digital, especialmente no que diz respeito à proteção das nossas crianças”, afirmou Motta.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto já foi aprovado pelo Senado e estabelece regras para responsabilizar plataformas digitais, além de obrigar a retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência da oposição. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) declarou que o projeto impõe “excesso de regulamentação” e pode comprometer a liberdade de expressão.
“Fui abordada pelas plataformas e há um excesso de regulamentação. Se usa o pretexto de combater a sexualização de crianças para controlar Big Techs e plataformas por meio de uma autoridade com poder indiscriminado”, disse.
O debate sobre o tema ganhou força após o influenciador digital Felca divulgar um vídeo que expôs a facilidade de circulação de conteúdos envolvendo crianças em redes sociais sem qualquer controle.
