Com o objetivo de endurecer regras para minerodutos em áreas mananciais da Grande BH, o projeto de lei, da deputada Carol Caram (Avante), avançou em mais uma comissão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O PL recebeu parecer favorável, nesta quarta-feira (28), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Após ser aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, Minas e Energia e Meio Ambiente, o texto está pronto para ser votado, em primeiro turno, no plenário do parlamento mineiro.
À Itatiaia, a parlamentar afirmou que a intenção é estabelecer regras mais rígidas para o licenciamento ambiental de projetos dutoviários - sistemas de transporte por dutos que utilizam recursos hídricos.
A proposta, de autoria da deputada Carol Caram (Avante), estabelece diretrizes para evitar que esse tipo de empreendimento comprometa o abastecimento de água, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O relator do projeto na Comissão, deputado João Magalhães (MDB), destacou a importância do assunto. “A segurança hídrica é tema essencial para a garantia da vida”, pontua o deputado.
Pelo texto, ficam proibidos os licenciamentos ambientais de projetos dutoviários que possam colocar em risco a segurança hídrica da capital e de cidades do entorno.
A proposta também veda esse tipo de obra nos municípios de Mateus Leme, Igarapé, Brumadinho, Belo Vale, São Joaquim de Bicas e Mário Campos — áreas abastecidas pelo Sistema Paraopeba, que inclui os sistemas Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores.
O projeto se aplica tanto a novos pedidos quanto a processos de licenciamento ambiental ainda pendentes de decisão final. No entanto, empreendimentos que já possuem Licença de Operação (LO) válida não serão afetados, salvo nos casos em que haja descumprimento das normas ambientais ou surgimento de impactos não previstos nos estudos iniciais.
O texto também argumenta que o objetivo é garantir a sustentabilidade no uso dos recursos hídricos diante da crescente pressão por parte de grandes empreendimentos, especialmente da mineração. Segundo a deputada, a iniciativa está alinhada à legislação ambiental brasileira e aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
