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Pacheco discursa no Senado sobre adesão de Minas Gerais ao Propag

A Câmara dos Deputados se reúne nesta terça (27) para debater o projeto que negocia a dívida dos estados

Rodrigo Pacheco em pronunciamento no Senado nesta terça (27)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (27), uma audiência pública para discutir a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag).

Nesta tarde, na tribuna do Senado, o ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse considerar o projeto “redentor para o maior problema federativo do Brasil”. “Que possamos ter um senso comum de compreensão de que este programa é um problema de todos nós, independentemente de esquerda ou direita, é um problema de todos nós mineiros”, falou Pacheco.

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A proposta é uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto prevê o parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos, com mecanismos para redução dos juros cobrados atualmente pela União.

“Espero que o estado de Minas possa aderir a esse programa, possa entregar aos mineiros a solução definitiva do problema da dívida”, falou Pacheco.

Minas Gerais deve aproximadamente R$ 170 bilhões à União. A proposta do Propag prevê que parte desse valor seja amortizada por meio da federalização de ativos pertencentes ao estado.

Pacheco explicou: “Neste mês, o governador Romeu Zema encaminhou à Assembleia Legislativa os projetos relacionados à adesão do Estado de Minas Gerais ao Propag, no âmbito da negociação com a União. Neste momento, não quero entrar no mérito ou na individualização de cada um desses projetos, mas é fundamental que haja clareza quanto aos impactos fiscais, à projeção de médio e longo prazo, às explicações sobre as contrapartidas exigidas pelo programa, sobre como o Estado entregará esses ativos e qual será o critério de avaliação desses ativos”.

O debate foi solicitado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). Ele explica que o Propag, criado pela Lei Complementar 212/25, concedeu prazo até 31 de dezembro de 2025 para os estados e o Distrito Federal manifestarem interesse em aderir ao programa e renegociar suas dívidas com a União.

“Diante dos descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além da criação de um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal, torna-se imprescindível um diálogo constante da Comissão de Finanças e Tributação acerca da matéria, com ênfase, nesse primeiro momento, na dívida mineira”, disse Correia.

Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.