Os deputados mineiros aprovaram nesta quarta-feira (14), em segundo turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um projeto que autoriza empresários, que precisam pagar ICMS, a destinarem até 5% do imposto para estruturar os órgãos de segurança do Estado.
Com isso, a iniciativa privada, que recolhe e paga o imposto, poderá destinar recursos para compra de novos equipamentos para estruturar as Polícias Civil e Militar.
O autor do projeto,
Delegado Christiano Xavier (PSD), afirmou que o projeto irá criar uma espécie de
lei “Rouanet” da segurança”.
“
Se faz a captação de recursos e o empresário, recolhedor do ICMS, faz esse abatimento em até 5% e pode direcionar esse recurso para incentivo na segurança pública. Mais armamento, mais viaturas, mais estrutura, mais tecnologias para enfrentar a criminalidade. E no estado do Rio Grande do Sul isso tem sido muito exitoso, um case de sucesso enorme”.
— disse para a Itatiaia.
O parlamentar ressaltou que o recurso irá fortalecer as forças de segurança em um momento delicado vivenciado pelo Estado.
O governo de
Romeu Zema (Novo) alega que o Estado enfrenta dificuldades financeiras e ressalta que os recursos no caixa não são suficientes para atender todas as demandas na proporção necessárias. “Vemos organizações criminosas, como
PCC,
Comando Vermelho, outras grandes, se apoderando aqui em Minas Gerais nas fronteiras, principalmente em Juiz de Fora. No Sul de Minas já são faccionados os presídios, então é uma resposta importante”, afirmou.
O projeto prevê que devem ser atendidos pré-requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, o texto irá seguir para sanção ou veto do Executivo.
