A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável nessa sexta-feira (9) à conversão da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson em regime domiciliar. A decisão agora cabe ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a mudança é necessária em razão do estado de saúde do ex-parlamentar.
Ele mencionou relatórios médicos do Hospital Samaritano Botafogo, onde Jefferson está internado desde junho de 2023, que constatam um quadro clínico de crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção em cavidade oral e síndrome depressiva grave, além de um histórico de diversos tipos de câncer e diabetes.
“Diante da documentação mais recente, é imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário. Portanto, revela-se necessária, adequada e proporcional a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar”, defendeu Gonet.
A conversão já havia sido determinada em abril pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no processo relacionado ao ataque que Jefferson fez a policiais federais com granadas e tiros ao resistir à prisão, em 2022.
Entretanto, ele segue preso em regime fechado por causa de seu processo também no STF, no qual foi condenado a mais de 9 anos de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, incitação ao crime e homofobia.
