A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (6) a comissão especial que vai analisar o projeto de lei que
O deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA), vice-líder do Governo na Casa, foi confirmado na presidência do colegiado, enquanto o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) assumiu a relatoria.
Durante a sessão, Lira apresentou um plano de trabalho prevendo a realização de audiências públicas até 20 de junho, com a apresentação do relatório final sete dias depois. Pelo cronograma, a votação na comissão deve acontecer até 16 de julho.
Segundo o relator, a proposta precisa ser ajustada para estabelecer uma compensação aos estados e municípios que podem ser afastados com a perda de arrecadação.
Lira também defendeu que é necessário “ponderar” o efeito que as medidas podem ter para os investimentos externos no Brasil.