O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (18) o envio do Projeto de Lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com salários de até R$ 5 mil por mês. A medida, que é uma promessa de campanha de Lula.
Conforme o texto elaborado pelo governo, a faixa de isenção para o pagamento do IR abrangeria os salários de até R$ 5 mil. Hoje, a faixa de isenção é válida apenas para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824), o que engloba quase 13 milhões de contribuintes.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a isenção deve beneficiar até 20 milhões de trabalhadores
“Esse projeto vai ao encontro desse anseio de melhorar enquanto sociedade. Esse projeto, que eu espero ter um relator a altura dessa importância, nós vamos abrir um debate na sociedade”, disse Haddad.
Com a tramitação no Congresso, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. Caso não haja nenhuma alteração no texto, a proposta segue para sanção presidencial.
A intenção do governo é que essa isenção passe a valer a partir de 2026, quando Lula deverá tentar a reeleição. A medida é tida como prioridade do governo neste ano diante dos baixos índices de popularidade do presidente.
Compensação
Segundo a proposta elaborada pela equipe econômica do governo Lula, a perda de arrecadação com a medida seria compensada com a criação de uma tributação de até 10% para quem ganha, em média, R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A taxação seria um adicional ao teto da alíquota do IR, que hoje é de 27,5%. Pela proposta do governo, a taxa adicional incluirá itens que hoje não são tributados, como dividendos e alugueis.
