O presidente da Câmara dos Deputados,
Curiosamente,
A Medalha da Inconfidência é considerada a mais alta honraria concedida pelo Governo de Minas Gerais a personalidades e instituições que se destacam por relevantes serviços prestados ao estado ou ao país. Criada em 1952 pelo então governador Juscelino Kubitschek, a medalha é tradicionalmente entregue no Dia de Tiradentes.
A comenda possui quatro graus distintos: Grande Colar, destinado a chefes de Estado, de governo e dos demais Poderes da União - honraria oferecida a Hugo Motta; Grande Medalha; Medalha de Honra; e Medalha da Inconfidência. A seleção dos agraciados é realizada pelo Conselho Permanente da Medalha da Inconfidência, composto por representantes dos Três Poderes estaduais, universidades e outras instituições.
A cerimônia de entrega inclui atos simbólicos, como a transferência temporária da capital do estado para Ouro Preto, homenagens no monumento a Tiradentes e apresentações culturais. Em 2024, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi agraciado com o Grande Colar.
Anistia
O projeto pautado na Câmara dos Deputados propõe conceder anistia a investigados e condenados por atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A proposta tem como base o argumento de que parte das pessoas envolvidas teria sido influenciada ou manipulada por lideranças políticas e, portanto, não teria plena consciência das consequências de suas ações.
O texto do projeto ainda está em discussão e poderá passar por alterações antes de ser votado. Parlamentares que defendem a medida afirmam que ela busca reparar possíveis excessos cometidos pelo Estado na repressão e nas punições, especialmente em relação a manifestantes considerados de menor periculosidade. Já os críticos argumentam que a anistia pode representar impunidade e enfraquecer o Estado Democrático de Direito, ao não responsabilizar devidamente os envolvidos em atos violentos e antidemocráticos.
