Após travarem a pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por duas semanas, alguns vetos do governador Romeu Zema (Novo) começaram a ser votados nesta terça-feira (8). Dois deles foram mantidos, mas o Executivo recuou em um destaque de um dos textos.
A polêmica girou em torno do veto 19/2025, referente ao Projeto de Lei 26.129/2024. O texto dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027 para 2025. O texto principal do veto foi mantido por 39 a 18.
No entanto, um destaque que o governo estaria orientando para ser vetado gerou indignação da oposição. O trecho dizia respeito à criação de centros regionais de pessoas com autismo em Minas Gerais. A oposição foi taxativa ao dizer que o veto de Zema prejudicaria a criação dos centros.
Diante da pressão da oposição e de setores da sociedade civil, o governo recuou e mudou de postura em relação à orientação de vetar o destaque.
A oposição aponta que o governo percebeu que perderia a votação e decidiu recuar. Parlamentares afirmaram que foi a primeira derrota do secretário de Governo, Marcelo Aro (PP), ao não aceitar negociar com o Parlamento.
Líder governista nega derrota e alega que governo cedeu a pedido de Aro
O líder do governo Zema na ALMG, João Magalhães (MDB), afirmou que Marcelo Aro, que tem forte ligação com a defesa dos autistas, se sensibilizou com o pleito da sociedade e de deputados da base que também defendem a causa. Diante disso, autorizou que os governistas poderiam votar com a oposição para vetar o trecho do texto que poderia causar reflexos na criação dos centros de referência.
Por meio de nota, Magalhães disse ainda que “os resultados das votações de hoje refletem uma base que trabalha em diálogo constante com o governo”. “Ao longo da análise das matérias, chegamos ao consenso de que o inciso 124, que constava no Veto 19, precisava ser reavaliado. O resultado veio com orientação do governador Romeu Zema pela derrubada deste inciso, sob esforços do secretário de Governo Marcelo Aro e de deputadas e deputados que atuam de forma comprometida na defesa das pessoas com deficiência, autistas e doenças raras”, diz trecho do comunicado.
Após a mudança de postura do governo Zema, o inciso foi derrubado por unanimidade: 61 votos.
Oposição vê ‘derrota clara’ de Zema e Aro
Já o líder da oposição na ALMG, Ulysses Gomes (PT), foi no caminho inverso de João Magalhães, classificando o recuo do governo Zema como uma ‘derrota clara’. “Classifico a votação como uma derrota clara do governador Zema e do seu secretário de Governo (Aro), que foram impositivos e intransigentes a qualquer tipo de acordo nessa casa. Até minutos antes dessa votação, o recado do governo era para não derrubar nenhum veto, nem destaque. O trabalho da oposição e a autonomia dos deputados, que aceitaram fazer esse enfrentamento, fez com que o governo recuasse. Ao final, para não ser derrotado no plenário, o governo optou em recuar e sinalizar para sua base o resultado da votação como unanimidade”, destacou Ulysses Gomes.
Como foi o dia votação
A votação durou mais de quatro horas e foi marcada por duros embates entre base e oposição.
Dos seis vetos, apenas dois e um destaque foram votados.
Obstrução da oposição
A oposição utilizou todos os instrumentos para ter direito à fala na tribuna do Parlamento e tentar convencer os demais colegas sobre a importância de derrubar os vetos de Zema. Esse método foi utilizado durante os cerca de 15 dias em que os vetos travaram a pauta da ALMG.
Após esgotar os instrumentos da fase de discussão e os requerimentos nas seis primeiras reuniões, a oposição utilizou nesta terça o mecanismo de encaminhamento de votação para obstruir. Quase todos 20 parlamentares de oposição foram à tribuna com críticas ao governo Zema.
Como a Itatiaia antecipou, a missão de derrubar todos os vetos de Zema é uma tarefa complexa para oposição. O desafio era buscar votos nos blocos de parlamentares mais próximos do governo.
Com 20 parlamentares, o bloco precisa convencer pelo menos 19 deputados de outros grupos sobre a importância de derrubar os vetos.
Os deputados da oposição precisam alcançar a marca de 39 votos, a maioria absoluta do Parlamento mineiro.
No entanto, a oposição disse à Itatiaia que irá continuar trabalhando para derrubar os vetos. Quando não for possível, a estratégia é a contenção de danos. Ou seja, tentar destratar os vetos de Zema.
Confira o resultado da votação de cada veto:
- Veto 18/2025
Proposição de Lei: 26.033
Assunto: Proíbe o repasse ao consumidor dos custos com emissão de boleto, carnê e outros documentos de cobrança.
Resultado: veto mantido por 40 a 15
- Veto 19/2025
Proposição de Lei: 26.129
Assunto: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027 para 2025.
Resultado: veto mantido 39 a 18
Dentro deste veto, o Governo de Minas mudou de postura em relação a um destaque que, segundo a oposição, poderia prejudicar a criação de centros regionais de pessoas com autismo em Minas Gerais.
A oposição classificou a mudança de postura como derrota. Já o líder do governo Zema na ALMG, João Magalhães (MDB), afirmou que o secretário do governo, Marcelo Aro (PP), que tem forte ligação com a defesa dos autistas, cedeu e autorizou que os governistas votassem pela derrubada do inciso.
Após um acordo, o inciso foi derrubado por unanimidade: 61 votos.
Vetos que ainda não foram votados
- Veto 21/2025
Proposição de Lei: 26.107/2024
Assunto: Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
- Veto 20/2025
Proposição de Lei: 26.130
Assunto: Estima receitas e fixa despesas do Orçamento Fiscal do Estado e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas para 2025.
- Veto 22/2025
Proposição de Lei: 26.114/2024
Assunto: Regulamenta a criação e comercialização de cães e gatos de raça no estado.
- Veto 23/2025
Proposição de Lei: 26.117/2024
Assunto: Institui o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais.
