A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (18), denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas pelo suposto plano de golpe de Estado, no fim de 2022.
O ex-presidente é acusado de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
A acusação baseia-se em relatório da Polícia Federal que indicia Bolsonaro e outras 39 pessoas por suposta participação em plano para impedir a posse do presidente Lula (PT), em 2023.
O relatório da PF, com 884 páginas, foi enviado à PGR em novembro de 2024. Após análise, o procurador-geral Paulo Gonet decidiu formalizar a denúncia, que pode resultar em pena de até 28 anos de prisão para o ex-presidente, caso seja condenado.
A denúncia foca inicialmente na tentativa de golpe de Estado. Outras investigações envolvendo Bolsonaro, como desvio de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita e a fraude em cartões de vacina, serão tratadas em momentos posteriores.
O STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, decidirá se aceita a denúncia. Se isso acontecer, Bolsonaro se tornará réu e responderá pelos três crimes relacionados ao caso.
Próximos passos do processo
Quando a PGR faz uma denúncia ao STF, começa um processo que pode resultar na abertura de uma ação penal contra o denunciado. Esse procedimento ocorre quando a PGR, responsável por investigar e processar crimes envolvendo autoridades com foro privilegiado, acredita que existem provas suficientes para acusar alguém.
O primeiro passo, após a denúncia, é o relator do caso analisar a situação. O ministro responsável pode pedir mais esclarecimentos, determinar ações adicionais ou até arquivar a denúncia, caso não veja indícios suficientes de crime. Se a denúncia continuar, o relator envia o caso para julgamento pela Turma ou pelo plenário do STF.
Em seguida, os ministros do STF decidem se aceitam ou rejeitam a denúncia. Se aceita, o denunciado se torna réu e começa a ação penal. Se rejeitada, o processo é arquivado, e não há abertura de ação penal.
Para aceitar a denúncia, os ministros verificam se há indícios suficientes de que o crime realmente aconteceu e de quem é o responsável. Não são necessárias provas definitivas nesse momento, apenas indícios razoáveis que justifiquem o prosseguimento do processo.
Caso a denúncia seja aceita, o processo segue para a fase de instrução criminal. O réu é chamado a se defender, provas são coletadas e testemunhas são ouvidas. O ministro relator conduz essa fase e pode aplicar medidas cautelares, como restrições ao acusado.
Depois da fase de instrução, o relator faz um relatório e o envia para julgamento. O STF então decide se condena ou absolve o réu. Se houver condenação, a pena é definida e começa a ser cumprida conforme a decisão do tribunal.
DEMAIS INVESTIGAÇÕES
Além do inquérito sobre a tentativa de golpe, Bolsonaro também é investigado pelo caso das joias sauditas. A Polícia Federal apura se houve desvio de patrimônio público, lavagem de dinheiro e peculato na venda dessas joias, que deveriam ter sido incorporadas ao acervo da Presidência da República. O ex-presidente teria tentado reaver os itens por meio de aliados após a repercussão do caso.
Outro inquérito em andamento investiga a suposta fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e sua família. A Polícia Federal sustenta que documentos teriam sido adulterados para permitir a entrada do ex-presidente nos Estados Unidos em 2023, burlando as exigências sanitárias do país. O caso também envolve assessores próximos e servidores públicos que teriam participado da falsificação.
