Os vereadores de Belo Horizonte devem votar dois projetos de lei na próxima quarta-feira. Agora sob a presidência de Juliano Lopes (Podemos),
Antes, não havia um número fixo de projetos a serem analisados por sessão. A quantidade era determinada conforme a pauta da Mesa Diretora.
Um dos projetos que estará na pauta é o 591/2024, que estabelece uma garantia de que federações, entidades desportivas, clubes e organizadoras de competições, torneios e afins poderão estabelecer o sexo biológico como critério definidor para participação em eventos esportivos realizados em Belo Horizonte.
O projeto, da vereadora Flávia Borja (DC), visa “inibir as situações em que as características naturais relacionadas ao sexo do indivíduo retiram o caráter competitivo de competições realizadas no município, situação essa que desvaloriza o atleta e o obriga a enfrentar patamares inaceitáveis de competitividade”.
Lei das Startups
Já o PL 1012/ 2024, em 2º turno, assinado por Marcela Trópia (Novo) e outros 21 vereadores, regulamenta no município o Marco Legal das Startups e propõe medidas para estimular atividades de ciência, tecnologia e inovação em Belo Horizonte. Seu objetivo é fomentar a inovação, aumentar a produtividade e modernizar a economia local.
O texto prevê incentivo ao empreendedorismo digital, desburocratização, promoção de ecossistemas de inovação e incentivo à contratação de startups pela administração pública.
O projeto se baseia no Marco Legal das Startups e busca facilitar a relação entre pequenas empresas e o setor público, reduzindo burocracias e garantindo segurança jurídica para empreendedores e investidores.
Trabalhos retomados
A nova legislatura da Câmara Municipal de Belo Horizonte iniciou os trabalhos
Além disso, os vereadores começarão a divulgar as presidências das comissões da Casa.
