A reunião do Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizada nesta sexta-feira (31), definiu algumas mudanças na Casa. A Itatiaia apurou que uma principais alterações é a imposição de um limite de dois projetos por dia pautados no plenário.
Antes, não havia um número fixo de projetos a serem analisados por sessão. A quantidade era determinada conforme a pauta da Mesa Diretora.
Além dessa mudança, um projeto do Executivo para obras foi reenviado para nova votação. O texto
A votação da proposta foi tumultuada. O vereador Bráulio Lara (NOVO)
Outra alteração foi a restrição ao acesso ao plenário, que passa a ser exclusivo para vereadores durante as sessões, limitando a presença de assessores, servidores e do público.
Veja o resumo da reunião do Colegiado:
- Disponibilidade de Sala de Reuniões: a sala de reuniões da Presidência ficará à disposição de todos para uso, conforme necessidade.
- Pautas de Projetos: a partir de agora, serão pautados dois projetos por dia em plenário.
- Projeto do Executivo sobre Obras: o projeto que autoriza a liberação de R$ 1 bilhão para obras da Prefeitura, aprovado no ano passado, será reenviado à Câmara para nova votação.
- Regimento Interno: o Regimento Interno será restabelecido em sua versão anterior, com destaque para a restrição de acesso ao plenário, permitindo apenas a presença de vereadores durante as sessões plenárias.
- Acompanhamento de Projetos Vetados: projetos que foram aprovados nas comissões, mas vetados, passarão a ser acompanhados mais de perto.
- Multa pela Forma de Pagamento do Vale Alimentação: a Câmara recebeu uma multa de 3 milhões de reais por disponibilizar o valor do vale alimentação em dinheiro. A partir de agora, o valor será fornecido por meio de vale alimentação ou refeição, com os vereadores também tendo direito a esse benefício.
- Alteração na Agenda de Votações: na próxima segunda-feira não haverá votação; apenas na terça-feira os projetos estarão em pauta.
- Colégio de Líderes: a reunião do Colégio de Líderes seguirá pautando os projetos a serem levados ao plenário. O líder permanece responsável por encaminhar os projetos para a reunião.
- Fiscalização de Setores Públicos: a fiscalização dos setores públicos agora exigirá agendamento prévio.
Comissões serão definidas
A reunião desta sexta-feira também serviu para discutir os membros das comissões permanentes, com base nas indicações dos líderes de bancadas e blocos.
Os nomes ainda serão divulgados, mas, segundo apuração da reportagem, Pedro Patrus (PT) e Juhlia Santos (Psol) devem dividir a presidência da Comissão de Direitos Humanos. Além deles, Cida Falabella (Psol) deve ficar com a comissão de cultura.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte retoma os trabalhos na segunda-feira (03) com a primeira reunião de plenário da nova legislatura (2025-2028), que tomou posse em 1º de janeiro, marcada para às 14h30. A condução dos trabalhos será do
