Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram, em definitivo, nesta sexta-feira, o Projeto de Lei 901/2024 que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo até cerca de R$ 1 bilhão de reais com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição financeira para investimentos em moradia, mobilidade, saneamento, na Pampulha e em áreas de risco. Foram 35 votos a favor, e 3 contrários.
O projeto de lei foi aprovado mas causou polêmica em parlamentares que compõem a oposição à Prefeitura, uma vez que o texto foi protocolado e chegou em segundo turno em menos de um mês, tramitando de forma relâmpago na Casa.
O vereador Bráulio Lara (NOVO)
“Esta é uma manobra que o governo fez para passar por cima de todo mundo para colocar em votação. Por que ele não pode ser votado em fevereiro? Por que tem esta pressa para votar tudo? Se você, empresário, chegar pedindo um empréstimo de R$ 1 bilhão, eles vão rir da sua cara, mas a Prefeitura chega aqui e pede, e parece que está tudo bem. A dívida fica para o cidadão pagar”, disparou.
Já o vereador Bruno Miranda (PDT), líder da prefeitura na Câmara, afirmou que o empréstimo é necessário.
“Esse é o projeto que vai possibilitar que a prefeitura viabilize a obtenção de financiamento até o limite de R$ 1 bilhão para mobilidade, ambiente urbano, enfim. Um recurso importante que chega para investimento em infraestrutura justamente em locais onde a cidade mais precisa”.
O texto vai ser enviado na semana que vem para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
Início tumultuado de reunião
O início da reunião extraordinária foi turbulento. A presidência da Casa relatou, ainda antes da abertura oficial da sessão, um problema técnico no sistema da Câmara Municipal, de modo que os vereadores que pretendiam participar de forma virtual não conseguiam marcar presença e, por isso, não conseguiriam votar em nenhum projeto. Assim, apenas os poucos vereadores que estavam até às 9h30 no plenário de forma presencial conseguiram confirmar a presença no sistema.
Porém, ainda segundo o presidente da Casa, Gabriel Azevedo (MDB), o painel não estava computando todas as presenças e registrava 19 vereadores no local, número abaixo do mínimo regimental para iniciar a sessão de votações, que é de 21.
Ao abrir a sessão informando que havia sim 21 presentes, a vereadora Fernanda Pereira Altoé (NOVO) se manifestou no plenário, afirmando que a abertura das votações ia contra o regimento interno, que não autorizaria a abertura com um número menor de parlamentares. Houve discussão entre a vereadora e Gabriel, que explicou que havia quórum regimental, mas a presença dos vereadores não havia sido computada em função dos problemas técnicos. Este imbróglio resultou uma reunião entre os vereadores para discutirem a ocorrência.
Após a reunião, Gabriel argumentou que todos os outros parlamentares ausentes estavam conectados em outra plataforma, com imagens que comprovam o cumprimento integral do regimento.
Caso não houvesse quórum na reunião de hoje, nenhum destes projetos poderia ser debatido de votado.
