O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (16), o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O militar havia pedido autorização para ir aos Estados Unidos
Moraes negou o pedido de Jair Bolsonaro com base nos seguintes argumentos principais:
- Falta de comprovação documental: A defesa não apresentou documento oficial que comprovasse o convite para a posse do presidente dos EUA. O único elemento apresentado foi um e-mail de remetente não identificado, considerado insuficiente.
- Ausência de justificativa relevante: O pedido de viagem foi motivado por interesses particulares e não demonstrou necessidade básica, urgente ou imprescindível que justificasse uma exceção à medida cautelar.
- Risco de fugo: O histórico do investigado e de outros envolvidos no caso demonstra um risco concreto de tentativa de evasão para evitar a aplicação da lei penal, reforçado por declarações públicas de Bolsonaro sugerindo possíveis fugas ou asilos no exterior.
- Gravidade das acusações: Bolsonaro é indiciado por crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, o que sustenta a necessidade de medidas restritivas para assegurar a aplicação da lei penal.
- Interesse público superior: A medida cautelar de retenção do passaporte foi considerada necessária e proporcional para preservar a ordem pública e garantir a continuidade das investigações.
Leia, abaixo, a íntegra da decisão de Moraes:
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O convite para participação de Bolsonaro na posse de Trump foi enviado por e-mail em 9 de janeiro.
A Moraes, os advogados disseram que Bolsonaro tinha o compromisso de cumprir medidas cautelares impostas a ele e se comprometeria a seguir as condições que o STF entende como necessárias para a realização da viagem.
