O Ministério do Esporte oficializou, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, as modalidades esportivas em que será permitido realizar apostas no Brasil. Entre elas, destacam-se as competições de vaquejada e as provas de velocidade com cavalos, ambas contempladas por legislação federal.
Com a regulamentação, as apostas estarão restritas a eventos esportivos reconhecidos por entidades oficiais e jogos online, não sendo permitido apostar em outros tipos de eventos, como eleições ou programas de televisão.
A fiscalização do cumprimento dessas normas caberá à Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, que também poderá aplicar multas em caso de irregularidades.
Expansão do mercado
A inclusão de modalidades envolvendo animais, como a vaquejada, foi tema de discussão antes da publicação da portaria. Empresários e entidades do setor tiveram acesso à minuta do texto regulatório e contribuíram com sugestões. A versão inicial não previa esses esportes, mas ajustes foram feitos para contemplar a demanda.
A empresa Betvip, associada ao cantor Wesley Safadão, é a única autorizada a operar apostas em vaquejadas. A modalidade envolve dois vaqueiros que, montados a cavalo, buscam derrubar um boi puxando-o pelo rabo em uma pista de areia. Além disso, Safadão também atua como garoto-propaganda da casa de apostas Pixbet, que organiza e patrocina eventos dessa natureza.
No entanto, a decisão de permitir apostas em eventos com animais gerou debate. Em estados como São Paulo, leis municipais tentaram proibir práticas semelhantes, mas enfrentaram questionamentos judiciais.
