Uma lei sancionada pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e publicada na edição deste sábado (28) do Diário Oficial do Município aumenta o número de vagas para negros em concursos públicos da cidade.
Uma das principais mudanças é a possibilidade de ampliação da reserva de vagas em concursos públicos, que poderá passar de 20% para até 40%, dependendo das diretrizes estabelecidas nos editais.
Esse aumento será aplicado em casos onde a presença de negros em determinados cargos públicos for inferior ao percentual de pessoas pretas ou pardas registrado no último censo do IBGE.
Além disso, a nova lei estabelece uma reserva obrigatória de 20% das vagas para negros em processos seletivos simplificados, desde que o número de vagas ofertadas seja igual ou superior a três. Para evitar distorções no cálculo, em caso de frações, as vagas serão arredondadas para cima quando a fração for igual ou superior a 0,5, ou para baixo, quando inferior.
A lei também determina a publicação semestral, no site oficial da Prefeitura de Belo Horizonte, de dados sobre a composição racial dos servidores públicos.
