Extinto em 2020, o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), seguro obrigatório que cobria vítimas de acidentes de trânsito, voltou aos holofotes neste ano após tentativa de recriação pelo Governo Lula (PT).
A recriação foi sancionada pelo presidente Lula em 17 de maio. A primeira etapa de revogação aconteceu na noite desta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, que finalizou a votação do projeto de lei complementar que compõe o pacote de cortes de gastos do governo.
Na sessão, os deputados revogaram a lei que criou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o antigo DPVAT. Foram 444 votos a favor da proposta e 16 contrários.
O fim do seguro segue para análise do Senado, que não deve impor barreira à proposta.
Relembre, abaixo, a linha do tempo do seguro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou uma medida provisória em novembro de 2019 extinguindo o DPVAT a partir de 2020.
Os recursos do seguro, ligados à Caixa, se esgotaram em novembro de 2023.
O presidente Lula sancionou a recriação em maio de 2024 após a Câmara e o Senado aprovarem o SPVAT.
Uma estimativa do Ministério da Fazenda indicava que o SPVAT custaria, por ano, de R$ 50 a R$ 60 aos motoristas de todo o país.
Ocorre que governadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste
O governo federal incluiu o fim do SPVAT como uma forma de tentar dar andamento a pautas de interesse no Congresso Nacional.
O SPVAT estabelecia que o pagamento seria realizado junto ao IPVA ou ao licenciamento, caso existisse convênio. Como alternativa, a cobrança seria feita diretamente pela Caixa Econômica Federal. No entanto, com diversos estados e milhares de veículos nessa situação, o governo considera que a operacionalização seria “quase impossível”.
(com informações da CNN Brasil Money)
