O Governo de Minas Gerais enviou, nesta sexta-feira (13), substitutivos ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) à Assembleia Legislativa (ALMG). O texto original, apresentado em setembro, passa por ajustes que incluem modificações nos orçamentos da Defensoria Pública (DPMG), do Ministério Público (MPMG), do Tribunal de Justiça (TJMG) e do Tribunal de Justiça Militar (TJMMG).
Além dessas instituições, também foram revisadas as previsões orçamentárias da Polícia Militar (PMMG), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM).
Entre as alterações destacadas está a autorização de créditos suplementares para a DPMG e o MPMG, que serão financiados com o excesso de arrecadação de recursos ordinários e não vinculados. O novo texto também inclui ajustes nas contribuições dos militares estaduais, englobando ativos, inativos e pensionistas, além da contribuição patronal do Estado para despesas com aposentadoria, saúde e pensões.
As mudanças atendem a uma deliberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que também solicitou revisões nas fontes de recursos e nos demonstrativos orçamentários. No caso do TJMG e do TJMMG, os valores previstos foram atualizados para atender às demandas encaminhadas pelos órgãos especiais dessas instituições.
Com os substitutivos, o governo busca alinhar a proposta orçamentária às necessidades das entidades públicas e às obrigações do Estado, mantendo o texto em tramitação na ALMG para apreciação dos deputados.
