A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que abre brecha para a castração química de pedófilos.
O texto original, que trata da criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para evitar que autores de crimes contra menores reincidam. Antes, não incluía o parágrafo sobre a castração, mas uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (NOVO-SP) adicionou essa medida no último momento. Aprovado, o projeto agora segue para o Senado.
Em novembro, o presidente Lula (PT) sancionou lei que permite acesso ao nome e CPF de condenados por crimes sexuais no sistema de consulta processual. Já o projeto de lei aprovado na Câmara hoje, determina, além da castração química, a criação de uma plataforma pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com outras informações, como a fotografia do condenado, por exemplo.
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O destaque foi aprovado por 267 votos favoráveis e 85 contrários, além de 14 abstenções.
Entenda
A emenda aprovada determina que a castração química será feita por uso de medicamentos inibidores da libido seguindo termos regulamentados pelo Ministério da Saúde.
